Ambassade du Brésil en Belgique - Embaixada do Brasil em Bruxelas - Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)

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Consulaire Dienst

Braziliaanse burgers

Receita Federal e Alfândega

Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - Instruções

Devem-se inscrever no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), nos termos da Instrução Normativa nr. 190, de 9 de agosto de 2002, da Secretaria da Receita Federal, pessoas físicas, brasileiras ou estrangeiras, residentes no exterior, que possuam no Brasil bens e direitos sujeitos a registro público, inclusive imóveis, veículos, embarcações, aeronaves, participações societárias, contas-correntes bancárias ou aplicações no mercado financeiro.

O número do CPF é atribuído à pessoa física uma única vez, sendo vedada a solicitação de segunda inscrição.

A solicitação de 2a via, em caso de perda ou extravio, poderá ser feita somente no Brasil.

Para o processamento da inscrição, regularização, cancelamento ou alteração de dados cadastrais do CPF, o interessado deverá apresentar:

Formulário para residentes no exterior obtido no website www.receita.fazenda.gov.br , devidamente preenchido e assinado.
Cartão do CPF (exceto para inscrição).
Para brasileiros: documento de identidade, no qual constem os nomes dos pais (passaporte, carteira de identidade, carteira de motorista e outros reconhecidos por lei).
Para estrangeiros: passaporte válido ou outro documento de identificação que tenha validade na Bélgica.
Pagamento por boleto bancário, fornecido pelo consulado, de taxa de € 5.00 euros por página fotocopiada dos documentos necessários (conforme o caso). As cópias são feitas pelo próprio setor consular, e o comprovante do pagamento deve ser entregue junto com a documentação. Não haverá reembolso pela perda do comprovante de pagamento.

A documentação será encaminhada, via mala diplomática, à Secretaria da Receita Federal, em Brasília. O prazo para tramitação do processo é de aproximadamente dois meses.

Informações sobre o andamento do processo

Para obter informações sobre o andamento do processo, o interessado deve visitar o website da Receita Federal www.receita.fazenda.gov.br , clicar em CPF e Andamento Pedido. Para essa consulta, deverá selecionar Exterior para Local de Atendimento e usar o Código de Atendimento, bem como a Data de Atendimento constantes do recibo emitido pelo funcionário consular.

Todas as dúvidas sobre a inscrição do CPF, bem como processos de regularização, cancelamento e alterações de dados cadastrais, deverão ser encaminhadas diretamente à Secretaria da Receita Federal, em Brasília:

Clique aqui para contactar a Receita Federal

Não se esqueça de mencionar o Código de Atendimento, que consta no canto superior direito de seu recibo.