Ambassade du Brésil en Belgique - Embaixada do Brasil em Bruxelas - Procurações Públicas

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Procurações

Procurações Públicas - Perguntas e Respostas

Os cidadãos brasileiros, bem como os estrangeiros residentes no Brasil e portadores do Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) Válido, encontrando-se na Bélgica ou no Luxemburgo, poderão valer-se do Setor Consular da Embaixada para outorgar mandato(s), por meio de procuração, a outorgado(s) residente(s) no Brasil, mediante a apresentação dos ducumentos seguintes:

Prova de nacionalidade brasileira ou de residência permanente no Brasil, por meio da cédula de identidade, do passaporte ou, se for o caso, do Registro Nacional de estrangeiro (RNE) válido.
Prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
Formulário de Procuração, disponível no Setor Consular, a ser preenchido, datado e assinado pelo Outorgante, do qual deverão constar, necessariamente, entre os demais dados, o número da cédula de identidade, órgão expedidor, data de expedição, CPF VÁLIDO do Outorgante e do Outorgado. Caso o Outorgado receba poderes com Cláusula "ad judicia" (poderes para representar o Outorgante em Juízo), é impresssindível seu número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O Outorgante deve indicar, no verso do formulário, os poderes que deseja conferir a seu procurador.
Prova de depósito, no valor de 20,00 €, na conta da Embaixada do Brasil em Bruxelas. Com a tabela a ser consultada nos nossos serviços.

Prazo de entrega de Procurações:

As Procurações serão entregues no prazo de 6 (seis) dias úteis a contar da data em que o recibo de depósito for entregue nos nossos Serviços.