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Nada Consta sobre Registro de Nascimento PDF Afdrukken E-mail

Para solicitar o Atestado Nada Consta sobre registro de nascimento na Bélgica, o brasileiro deve apresentar:
  • Declaração de nascimento fornecida pela Comuna e documento brasileiro (passaporte válido ou cédula de identidade) do solicitante.
  • Efetuar pagamento de €15,00 em dinheiro, feito através de boleto fornecido pelo Serviço consular junto à uma agência do correio ou através de depósito bancário na conta da Embaixada. O comprovante de pagamento deve ser entregue junto com a documentação a ser legalizada. Não haverá reembolso pela perda do comprovante.

Prazo de entrega: 4 dias úteis
 
 
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