Autenticações, Legalizações e Reconhecimento de Firmas

IMPORTANTE: POR UMA DETERMINAÇÃO DO GOVERNO BELGA, A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2009 SÓ SERÃO ACEITOS PEDIDOS DE LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE TENHAM PASSADO PRÉVIAMENTE PELO MINISTÉRIO DE RELAÇÕES EXTERIORES BELGA OU LUXEMBURGUÊS.NÃO PODEMOS MAIS LEGALIZAR ASSINATURA DE NOTÁRIOS APENAS.

Endereços:

MINISTÈRE DES AFFAIRES ETRANGÈRES
SERVICE DE LÉGALISATION
RUE DES PETITS CARMES 27
PETIT SABLON
1000 – BRUXELLES
TELs.: 02/501.8815/ 02/501.8816 / 02/201.8900

MINISTÈRE DES AFFAIRES ETRANGÈRES
SERVICE DE LÉGALISATION
BOULEVARD ROOSEVELT 43
2450 – LUXEMBOURG
TEL.: (+352)352.781

Para que um documento originário do exterior tenha efeito legal no Brasil é necessária a autenticação do original pela Autoridade Consular brasileira, por meio do reconhecimento das assinaturas neles constantes, processo também conhecido como "legalização". Assim, os documentos emitidos na Bélgicas e em Luxemburgo, para que tenham efeito no Brasil, devem ser previamente legalizados no Serviço Consular da Embaixada na Bélgica.

Antes, porém, de trazer os documentos ao Serviço Consular da Embaixada do Brasil em Bruxelas, os residentes na Bélgica devem:

1. Para documentos em geral:

Passar no "Service de légalisation" do Ministério dos Negócios Estrangeiros Belgas. (Service de Légalisations – Rue des Petits Carmes 27 – 1000 Bruxelles – Tel.: 02/501.8816) e obter o necessárias assinaturas das autoridades belgas.

Cidadãos brasileiros e estrangeiros portadores de RNE poderão, no entanto, reconhecer suas assinaturas diretamente no Serviço Consular da Embaixada, sem passar pelo MAE.

Custo: €20,00 por legalização.
Prazo: 4 dias úteis.

Residentes no Luxemburgo deverão, antes de vir à Embaixada, legalizar sua documentação no

Ministère des Affaires Etrangeres du Luxembourg
Service Visa et Legalizations
Boulevard Roosevelt 43
2450 – Luxembourg

2. Para Documentos escolares:

a) obter a autenticação da documentação emitida pela escola pelo Ministério da Educação da comunidade belga correspondente (francesa, flamenga ou alemã) no:

Ministére de l'Éducation de la Communauté Française
Boulevard du Jardin Botanique 1, City Center II 20-22
1000 – Bruxelles

ou no

Vlaams Ministerie Van OnderwijsHendrik
Consciencegebouw Koning Albert II – Laan 15
1210 – Brussel
(Tel.: 02/553.8611)

b) em seguida à autenticação dos documentos pelo Ministério de Educação da comunidade correspondente, legalizar os mesmos no:

Ministères des Affaires Etrangères (MAE)
Service Légalization
Rue des Petits Carmes 27
1000 – Bruxelles
Tel.: 02/501.88.15

c) finalmente, trazer os documentos ao Serviço Consular da Embaixada do Brasil na Bélgica para reconhecimento das assinaturas do MAE.

Custo: € 5,00 por legalização
Prazo: 4 dias úteis.

Roteiro similar deverá ser seguido no Luxemburgo pelos interessados residentes naquele país.

3. Para Certificados Veterinários:

a) levar o documento emitido pelo veterinário à AFSCA - Agência Federal para a Segurança da Cadeia Alimentar.

(Centre administratif Botanique – Food Safety Center
Boulevard du Jardin Botanique 55 – 1000 Bruxelles – Tel.: 02/211.8211)

b) após autenticação pela AFSCA, obter a legalização do mesmo pelo

Ministères des Affaires Etrangères
Service Légalization
Rue des Petits Carmes 27
1000 – Bruxelles
Tel.: 02/501.88.15

c) somente depois de legalizado pelo Ministério de Assuntos Estrangeiros, o documento deverá ser então trazido ao Serviço Consular da Embaixada do Brasil na Bélgica.

Custo: €20,00 por reconhecimento, ficando o documento prontos no mesmo dia.

Roteiro similar deverá ser seguido junto aos serviços do Luxemburgo pelos interessados residentes naquele país.

O comprovante de pagamento das taxas consulares deverá ser sempre entregue junto com o pedido de legalização:

Conta: 642 1228755-57
Banco: BBVA
Iban:   BE09 6421 2287 5557
Swift:  BBVABEBBXXX

Para aqueles que não possuem conta bancária na Bélgica, o Setor Consular fornece boleto para pagamento junto a agências dos Correios-Banco “La Poste”.